O Direito Autoral é um conjunto de privilégios concedidos por lei para o criador de uma obra intelectual como músicas, esculturas, obras literárias, científicas ou artisticas.

Esse registro é a melhor maneira de comprovar a autoria de sua criação e, também, de conquistar a proteção legal e poder exercer os direitos de exploração e adotar medidas contra a pirataria, além de contribuir para conservação da sua obra intelectual.

 A proteção dos direitos do autor assegura ao autor o direito de utilização, reprodução e publicação exclusiva de suas obras. Esses direitos perduram por toda a vida do autor, e mais 70 anos após seu falecimento, sendo transmitidos aos herdeiros.